Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023 em 50ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (50ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Altera os arts. 6º, 8º,9º,11, 12, 13, 16, 24, 25, 39, 41, 63, 83, 86-B, 88, 88-A, 89, 97, 107, 112 e 116 da Lei Complementar nº12, de 18 de dezembro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação nominal