Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 311 de 2023 em 50ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (50ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária nº 311 de 2023

Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.888, de 19 de agosto), o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007) e a Lei nº 5.549, de 23 de janeiro 2006, que institui o Programa de Assistência aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

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