Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2023 em 48ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (48ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2023
Dispõe sobre Protocolo individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes autistas, com deficiência intelectual e com Transtornos de Aprendizagem, incluindo Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, nas Instituições de Ensino de todo Estado do Piauí.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação