1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 72 de 2023
Autor: Governo do Estado do Piaui - executivo
Processo: 33752/2023
|
Revoga a alínea "e" do inciso I do art. 70 da Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
|
Aprovado por unanimidade
|
2 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 88 de 2023
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 34023/2023
|
Altera o parágrafo único do art. 47 da Lei n° 8.107, de 2 de agosto de 2023, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.
Obs.: 2° discussão e votação
|
Aprovado por unanimidade
|
3 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 89 de 2023
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 34022/2023
|
Altera o art. 35 da Lei n° 7.850, de 03 de agosto de 2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Obs.: 2° discussão e votação
|
Aprovado por unanimidade
|
4 - Projeto de Resolução nº 24 de 2023
Autor: Dr. Thales Coelho
|
Dispõe sobre a visita guiada de estudantes universitários à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
|
Aprovado por unanimidade
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023
Autor: Francisco Limma
Processo: 32149/2023
|
Institui a Política Estadual de Agroecologia do Estado do Piauí (PEAPI) e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
|
Aprovado por unanimidade
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023
Autor: Henrique Pires
Processo: 32188/2023
|
Institui a Política Estadual de Combate à Fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional no Estado do Piauí e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
Redação Final
|
Aprovado por unanimidade
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2023
Autor: Georgiano Neto
Processo: 32630/2023
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
Obs.: 2° discussão e votação
Redação Final
|
Aprovado por unanimidade
|
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2023
Autor: Francisco Limma
Processo: 32652/2023
|
Submete a indicação da comida típica "Maria Isabel", símbolo da culinária piauiense, para obtenção do Patrimônio Histórico Cultural do Piauí.
Obs.: 1° discussão e votação
2° discussão e votação
|
Aprovado por unanimidade
|
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2023
Autor: Franzé Silva
Processo: 32653/2023
|
Dispõe sobre Protocolo individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes autistas, com deficiência intelectual e com Transtornos de Aprendizagem, incluindo Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, nas Instituições de Ensino de todo Estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
|
Aprovado por unanimidade
|
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2023
Autor: Dogim Félix
Processo: 32747/2023
|
Institui o 'Portal TEA" no âmbito do Estado do Piauí e da outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
|
Aprovado por unanimidade
|
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2023
Autor: Franzé Silva
|
Reconhece a Utilidade Pública da Associação Complexo Nova Ceasa Social - ACNCS.
Obs.: 2° discussão e votação
|
Aprovado por unanimidade
|
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2023
Autor: Dr. Felipe Sampaio
Processo: 33097/2023
|
Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio as atividades das Mulheres Marisqueiras e a criação de Área de Proteção Ambiental e da Pesca
Artesanal no litoral do Estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
|
Aprovado por unanimidade
|
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2023
Autor: Dr. Felipe Sampaio
Processo: 33098/2023
|
Dispõe obre a obrigatoriedade de restaurantes, pizzarias, churrascarias, bares, cafés, lanchonetes, casas de sucos, padarias, hotéis, shopping centers
e similares fenecerem água potável filtrada gratuitamente, no Estado do Piaui.
Obs.: 2° discussão e votação
|
Aprovado por unanimidade
|
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 278 de 2023
Autor: Rubens Vieira
Processo: 33274/2023
|
Estabelece as diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Ocupacional dos Profissionais de Educação da Rede Pública de Ensino do Estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
|
Aprovado por unanimidade
|
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 288 de 2023
Autor: Warton Lacerda
Processo: 33316/2023
|
Declarar patrimônio cultural e imaterial do Estado do Piauí, o Festival Julino realizado anualmente no período de Julho na cidade de Altos-PI e o inclui no
calendário oficial de eventos do Governo do Estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
|
Aprovado por unanimidade
|
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2023
Autor: Marden Menezes
Processo: 33373/2023
|
Insere no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Piauí a Semana Estadual de Defesa e Promoção da Vida, a ser celebrada na primeira semana de outubro de cada ano e o Dia Estadual do Nascituro na data de 8 de outubro.
Obs.: 2° discussão e votação
|
Aprovado por unanimidade
|
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 296 de 2023
Autor: Dr. Felipe Sampaio
Processo: 33372/2023
|
Institui o Dia Estadual dos Veteranos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
|
Aprovado por unanimidade
|
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 297 de 2023
Autor: Dr. Felipe Sampaio
Processo: 33376/2023
|
Institui o Dia Estadual dos Veteranos da Policia Civil do Estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
|
Aprovado por unanimidade
|
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 308 de 2023
Autor: Dr. Felipe Sampaio
Processo: 33439/2023
|
Dispõe sobre a Exigência, em hotéis e locais de eventos privados, de kits e funcionários treinados em primeiros socorros no Estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
|
Aprovado por unanimidade
|
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 312 de 2023
Autor: Dr. Vinicius
Processo: 33490/2023
|
Institui o Dia Estadual do Diabetes, no âmbito do Estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
|
Aprovado por unanimidade
|
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 313 de 2023
Autor: Franzé Silva
Processo: 33490/2023
|
Institui o Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES e de seus profissionais e voluntários.
Obs.: 2° discussão e votação
|
Aprovado por unanimidade
|
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 321 de 2023
Autor: Rubens Vieira
Processo: 33606/2023
|
Institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra.
Obs.: 2° discussão e votação
|
Aprovado por unanimidade
|
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 323 de 2023
Autor: Ana Paula
Processo: 33601/2023
|
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Residencial Dilma Rousseff.
Obs.: 2° discussão e votação
|
Aprovado por unanimidade
|
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 334 de 2023
Autor: Dr. Marcus Vinícius Kalume
Processo: 33751/2024
|
Reconhece de Utilidade Púbica a ADVENTURE TRAIL CLUB- ATC, com sede na cidade de Picos-PI e dá outras providências.
Obs.: 2° discussão e votação
|
Aprovado por unanimidade
|
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 337 de 2023
Autor: Georgiano Neto
Processo: 33764/2023
|
Reconhece de Utilidade Pública Estadual da Associação das Mulheres Indígenas do Pirajá, do Município de Currais-PI.
Obs.: 2° discussão e votação
|
Aprovado por unanimidade
|
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 343 de 2023
Autor: Evaldo Gomes
Processo: 33783/2023
|
Dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e água no Estado do Piauí.
Obs.: 2° discussão e votação
|
Aprovado por unanimidade
|
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 380 de 2023
Autor: Mesa Diretora - outros
Processo: 34021/2023
|
Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, e revoga a Lei n° 5.712, de 7 de dezembro de 2007 e todas suas alterações posteriores.
Obs.: 2° discussão e votação
|
Aprovado por unanimidade
|
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 381 de 2023
Autor: Francisco Limma
|
Reconhece como de utilidade pública da Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Motirô - ACERM.
Obs.: 2° discussão e votação
|
Aprovado por unanimidade
|
