Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicativo de Projeto de Lei nº 39 de 2023 em 100ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (100ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicativo de Projeto de Lei nº 39 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de saúde capacitados em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para atuarem nos Estabelecimentos de Saúde públicos e privados e nas unidades de atendimento móveis de urgência o emergência (ambulâncias) no Estado do
Piauí.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão e votação única