Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2023 em 38ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (38ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2023
Autoriza ao tempo que indica ao Executivo a estabelecer diretrizes para a concessão de atendimento prioritário aos pacientes diabéticos na rede pública estadual de saúde e dá providências correlatas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2° discussão e votação