Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicativo de Projeto de Lei nº 16 de 2019 em 96ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (96ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicativo de Projeto de Lei nº 16 de 2019
ALTERA A LEI N° 4.717, DE 27 DE JULHO DE 1994; A LEI N° 4.854, DE 10 DE JULHO DE 1996; A LEI N° 6.556, DE 07 DE JULHO DE 2014, AMPLIANDO AS ATRIBUIÇÕES POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação