Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 296 de 2023 em 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 296 de 2023
Requer que seja encaminhado expediente a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, por meio do Secretário Daniel Oliveira, solicitando informações acerca da Resolução CERH nº 001/2023 de 10 de maio de 2023, que dispõe sobre a regulação e cobrança e estabelece os procedimentos gerais de leitura, faturamento e medição para cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado do Piauí, especialmente no que se refere a forma de cobrança, bem como se a referida Secretaria teria suporte técnico para efetivar o que estabelece esta Resolução, tendo em vista que o trabalho a ser realizado é complexo e necessita de grande estrutura para atender todo território piauiense.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação