Resumo (55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e para fins de Recuperação de Áreas Degradadas no Estado do Piauí.

Institui a Política Estadual de Educação Ambiental, revoga a Lei nº 6.565, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre a Educação Ambiental, e dá outras providências.

Cria o Conselho Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos.

Dispõe sobre a publicação dos resultados de análise da qualidade da água distribuída pelas empresas de abastecimento de água e saneamento localizadas no Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre atribuição de Título de Cidadania Piauiense a Senhora Edna Maria Silva Santos.

Requere que seja enviado voto de Louvor para o Sindicato dos Médicos do Piauí - SIMEPI pela vitória nas eleições da FENAM, da Dra. Lúcia Santos.

Requer que seja enviado Voto de Louvor para o município de São José do Divino, que recebeu o Prêmio Alfa-10 em Primeiro Lugar das escolas públicas municipais do território piauiense que obtiveram os melhores resultados de alfabetização no Sistema de Avaliação Educacional do Piauí (Saepi), como forma de incentivo do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa (PPAIC).

Requer que seja encaminhado expediente a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, por meio do Secretário Daniel Oliveira, solicitando informações acerca da Resolução CERH nº 001/2023 de 10 de maio de 2023, que dispõe sobre a regulação e cobrança e estabelece os procedimentos gerais de leitura, faturamento e medição para cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado do Piauí, especialmente no que se refere a forma de cobrança, bem como se a referida Secretaria teria suporte técnico para efetivar o que estabelece esta Resolução, tendo em vista que o trabalho a ser realizado é complexo e necessita de grande estrutura para atender todo território piauiense.

Requer, que após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Governador do Estado do Piauí e ao Instituto Desenvolvimento do Piauí- IDEPI solicitando providências para que seja efetuada, EM CARATÉR DE URGÊNCIA, a finalização das obras de pavimentação em paralelepípedo dos 5.3 km da Estrada do Céu na cidade de Parnaíba, que teve início no ano de 2018 e foi paralisada pela ocorrência de superfaturamento como constatou o Tribunal de Contas do Estado do Piauí no Acórdão 206/2023- SPL. Requer ainda uma resposta oficial do Governo do Estado e do IDEPI quanto a ações de curto, médio e longo prazo para a finalização da obra.

Requer, na forma regimental, que depois de ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí, José Ribamar Bastos, solicitando a limpeza do acostamento no trecho da BR-343 próximo ao rodoanel de Teresina- Piauí.

Requer, que depois de lido e aprovado em plenário, seja encaminhado expediente para o Exmo. Sr. Diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens - DER, Leonardo sobral Santos, solicitando construção da terceira faixa e instalação de "guard rail" na ladeira da rodovia PI 142 entre Simões e Marcolândia, bem como restauração dos buracos e alargamento dessa rodovia em toda a sua extensão.

Requer, que depois de lido e aprovado em Plenário, seja encaminhado expediente para o Exmo. Sr. Jeová Alencar, superintendente da Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas - SAAD Sul, solicitando providências para recuperação da rua Beneditinos na altura do nº 903, entre a Av. Barão de Gurguéia e rua Firmino Pires no bairro Tabuleta.

Requer, na forma regimental, que depois de lido e aprovado em Plenário, seja encaminhado expediente para o Exmo. Sr. Bruno Migliano Pessoa, solicitando providências relacionadas à segurança das pessoas com deficiência, sobretudo as com deficiência visual na estação de ônibus Gil Martins na Av. Barão de Gurguéia, no bairro São Pedro.

Requer na forma regimental, que depois de lido e aprovado em Plenário, seja encaminhado expediente para o Exmo. Sr. Governador do Estado, Rafael Fonteles, solicitando a inclusão do município de Simões-PI no programa de aviação regional.

Requer, na forma regimental, que depois de ouvido o plenário, seja encaminhado expediente à Agência de Tecnologia da Informação do Piauí (ATI) e da Superintendência de Parcerias e Concessões do Estado (Suparc), solicitando a instalação de torres de rede de fibra ótica e WI-FI no município de Nazaré de Lagoa do São Francisco-PI.

Requer, na forma regimental, seja enviado expediente ao Secretário de Segurança Pública, o Sr. Chico Lucas e ao Comandante-Geral da Polícia Militar, o Sr. Scheiwann Lopes, para que seja instalada uma companhia da PM no município de Porto.

Requer, na forma regimental, que depois de ouvido o plenário, seja encaminhado expediente ao Diretor do DER no Piauí, o Sr. Leonardo Sobral, solicitando a recuperação asfáltica por meio de tapa-buracos da PI 112/ BR 222 nos trechos entre os municípios de Teresina, José de Freitas, Cabeceiras, Barras, Batalha, Esperantina, Morro do Chapéu e Luzilândia.

Requer, na forma regimental, que depois de ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Superintendente do DNIT no Piauí, o Sr. José Ribamar Bastos solicitando providências no sentido de que seja autorizado o DER/PI concluir a pavimentação asfáltica da PI 112/BR 222 entre São João do Arraial e Matias Olímpio totalizando cerca de 16km e também a conclusão com recursos do DNIT, serviços de pavimentação do segundo trecho que fica entre os municípios de Matias Olímpio e a divisa PI/MA, totalizando cerca de 17km.

Requer, na forma regimental, que depois de ouvido o plenário, seja encaminhado expediente ao Diretor do DER no Piauí, o Sr. Leonardo Sobral, solicitando a recuperação asfáltica por meio de tapa-buracos da PI 112 no trecho que liga os municípios de Miguel Alves a Porto, totalizando cerca de 52km.

Autoriza a destinação de recursos, a título de compensação, aos quarenta e dois lojistas locatários do Shopping Piauí Center Modas, em razão da pandemia da Covid-19.

Autoriza a Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí - EMGERPI a doar o imóvel que especifica para a Fundação Universidade Estadual do Piauí- FUESPI.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar para o Município de Padre Marcos o imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Estado do Piauí, situado na Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, S/N, Bairro Centro, para a implantação do Centro Educacional e Cultural, denominado de "Padre Marcos de Araújo Costa".

Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 5.823 de 30 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

ALTERA A LEI Nº 6100, DE 18 DE AGOSTO DE 2011.

Reconhece a Utilidade Pública da Associação Complexo Nova Ceasa Social - ACNS.

Dispõe sobre a declaração e o reconhecimento de utilidade pública no Estado do Piauí, da Associação Esportiva São Paulo - AESP, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual da "Associação Passos de Luz" do Município de Buriti dos Lopes-PI.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico oftalmológico, para matrícula de alunos em escolas públicas do Estado do Piauí, bem como sobre a doação de óculos aos alunos carentes matriculados na rede pública no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.

Institui o programa "Praia para Todos" no âmbito do Estado do Piauí, visando garantir e facilitar a acessibilidade às pessoas com deficiência nas praias litorâneas e em pontos turísticos caracterizados pelas praias artificiais.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Nereu José Giacomolli e dá outras providências.

Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Doutor Leandro Maciel do Nascimento e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao senhor Joaci Fonseca de Góes e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Sr. Rodrigo José de Vasconcelos Valença, e dá outras providências.