Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023 em 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023
Dispõe sobre medidas de combate ao racismo e injúria racial no Estado do Piauí e dá outras providências.
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Observação