Resumo (53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera a Lei nº 3.529, de 20 de outubro de 1977 (Lei de Organização Básica da Polícia Militar), para dispor sobre a transformação na estrutura organizacional da Polícia Militar do Piauí dos órgãos que especifica; a Lei nº 5.378, de 20 de fevereiro de 2004 (Código de Vencimentos da PMPI); e a Lei nº 5.552, de 23 de março de 2006, que dispõe sobre a fixação de efetivo da PMPI.

Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 5.823 de 30 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Veta Parcialmente o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que, "Institui a adoção obrigatória do programa de Lições de Primeiros Socorros no educação básica da rede escolar pública e privada do estado do Piauí".

Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 5.823 de 30 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de combate ao racismo e injúria racial no Estado do Piauí e dá outras providências.

Requer, após ouvido o Plenário, o registro em Ata, bem como a comunicação de VOTO DE LOUVOR à Dra. LÚCIA MARIA DE SOUSA AGUIAR DOS SANTOS por ter sido eleita ao cargo de Presidente da Federação Nacional dos Médicos - FENAM.

Requer, que após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Governador do Estado do Piauí e ao Reitor da Universidade Estadual do Piauí-UESPI , para que preste informações URGENTES, sobre a quantidade de professores efetivos e substitutos, efetivamente no exercício do magistério, por cada curso e sobre os motivos das constantes faltas de aulas e da falta de professores efetivos e substitutos, o que acarreta o prolongamento dos cursos além do prazo normal no Campus de Parnaíba.

Requer, após ouvido o plenário, que seja realizada SESSAO SOLENE, no dia 5 de Junho de 2023, em alusão aos 16 anos de fundação da TV Assembleia.

Requer, na forma regimental, que depois de ouvido o plenário, seja encaminhado ofício, com base em reivindicação popular, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, solicitando a reforma (recapeamento) e manutenção da pista de pouso e decolagem do Aeroporto/Aeródromo Regional de Itaueira-Pi.

Requer na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal de Teresina, Doutor Pessoa, e à Superintendente de Ações Administrativas Descentralizadas - Sudeste (SAAD SUDESTE), Sra. Vanicleudi de Medeiros Nascimento Queiroz, solicitando a limpeza e roçagem da grota do Loteamento Manoel Evangelista.

Concede autorização ao Governador do Estado, cidadão Rafael Tajra Fonteles, para ausentar-se do país em missão oficial a ser cumprida na Espanha, Alemanha, Suécia e Inglaterra, no período compreendido entre 08 de junho e 18 de junho de 2023, bem como para Itália, no período entre 27 de junho e 30 de junho de 2023.

Dispõe sobre a instituição do Selo "Piauí Território Livre da LGBTQIAfobia" e dá outras providências.

Altera o art. 19-A da Lei n° 5.378, de 10 de fevereiro de 2004; a Lei n° 7.049, de 16 de outubro de 2017; e revoga dispositivos da Lei n° 7.049, de 16 de outubro de 2017, da Lei n° 7.612, de 27 de outubro de 2021, da Lei n° 4.539, de 22 de dezembro de 1992, e da Lei n° 6.910, de 12 de dezembro de 2016.