Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 26 de 2023 em 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 26 de 2023

“ALTERA A LEI N° 3.529, DE 20 DE OUTUBRO DE 1977 (LEI DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR) PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA; A LEI N° 5.378, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004 (CÓDIGO DE VENCIMENTOS DA PMPI); A LEI N° 5.552, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE EFETIVO DA PMPI; A LEI N° 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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