Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicativo de Projeto de Lei nº 17 de 2023 em 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Indicativo de Projeto de Lei nº 17 de 2023

Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Saúde Funcional e sobre o uso do CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde do Estado do Piauí e dá outras providências.

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