1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 35 de 2023
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 31535/2023
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Autoriza a Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí - EMGERPI a doar o imóvel que especifica para a Fundação Universidade Estadual do Piauí- FUESPI.
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Matéria lida
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2 - Mensagem Veto nº 76 de 2023
Autor: Rafael Tajra Fonteles - Governador
Processo: 31534/2023
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Veta totalmente, o Projeto de Lei que " Reconhece de Utilidade Pública o Associação de Mulheres Amigas de Regeneração-PI - AMARE.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Autor: Franzé Silva
Processo: 31536/2023
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Dispõe sobre a Carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023
Autor: Severo Eulálio
Processo: 31537/2023
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Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Social do Bela Vista Sul no Estado do Piauí e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023
Autor: Henrique Pires
Processo: 31539/2023
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Torna obrigatória, em todos os centros comerciais, supermercados, hipermercados, shopping centers e estabelecimentos congêneres, a adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras, além da higienização diária para atender ás necessidades das pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2023
Autor: Gracinha Mão Santa
Processo: 31541/2023
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Estabelece o livre fluxo de animais de estimação de pequeno porte aos transportes públicos e privados bem como nos locais públicos no Estado
do Piauí e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2023
Autor: Georgiano Neto
Processo: 31530/2023
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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Alexandre Silveira de Oliveira e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2023
Autor: Severo Eulálio
Processo: 31531/2023
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Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Doutor Leandro Maciel do Nascimento e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023
Autor: Henrique Pires
Processo: 31532/2023
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Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Piauiense ao senhor Joaci Fonseca de Góes e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Indicativo de Projeto de Lei nº 17 de 2023
Autor: Franzé Silva
Processo: 31543/2023
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Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Saúde Funcional e sobre o uso do CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e
Saúde do Estado do Piauí e dá outras providências.
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Matéria lida
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11 - Indicativo de Projeto de Lei nº 18 de 2023
Autor: Henrique Pires
Processo: 31533/2023
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Prevê a instituição do Programa "Operação Força Presente -OFP" que visa a melhoria da segurança Pública ao ordenamento público e as ações complementares realizadas pelo serviço social a pessoas com vulnerabilidade, com policiamento ostensivo no Estado do Piauí para o município de Teresina-PI.
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Matéria lida
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