Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023 em 44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Institui no Estado do Piauí o Serviço de Casas de Acolhimento Institucional de Jovens e Adolescentes LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social e de risco pessoal e violência, afastados do convívio familiar por discriminação dê gênero ou de orientação sexual e dá outras providências.
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