Resumo (44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Social da Assembleia de Deus.

Institui no Estado do Piauí o Serviço de Casas de Acolhimento Institucional de Jovens e Adolescentes LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social e de risco pessoal e violência, afastados do convívio familiar por discriminação dê gênero ou de orientação sexual e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.973, de 23 de fevereiro de 2023, que " Institui o Roteiro da Fé e Tradições Religiosas no estado do Piauí" para acrescer os incisos XIV e XV no Art. 2º e acrescentar os Arts. 4º-A; 4º-B e 4º-C e da outras providências.

Requer VOTO DE PESAR pelo falecimento do Dr. Manuel Farias Filho, ocorrido na data de 09 de maio do corrente ano.

Requer VOTO DE PESAR pelo falecimento do Dr. Manuel Farias Filho, ocorrido na data de 09 de maio do corrente ano.

REQUER depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao digníssimo Secretário de Educação do Estado do Piauí o Dr. WASHINGTON BANDEIRA , providências no sentido de autorizar a imediata regularização do Transporte Escolar, para os alunos do Município do Bonfim do Piauí, que estão privados de frequentar as aulas e as atividades escolares, neste no letivo de 2023.

Requer depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Senhor Secretário dos Transportes do Estado do Piauí JONAS MOURA , providências no sentido de informar a essa Casa Legislativa, o andamento das obras de conclusão do rebaixamento da SERRA DO QUILOMBO, obra fundamental para o desenvolvimento dos cerrados da região de Bom Jesus e municípios vizinhos.

Requer depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Senhor Presidente da AGESPISA, O Sr. JOSÉ DE RIBAMAR NOLÊTO DE SANTANA providências no sentido de reestabelecer o abastecimento de água da cidade de AVELINO LOPES, cuja população padece da falta de abastecimento há bastante tempo, sem perspectivas de retorno.

Requer da Empresa de Telefonia Móvel , CLARO-PI ,que tome as devidas providências para a implantação da cobertura da rede 4G no município de Paulistana-Pl.

Requer junto à Secretaria de Estado do Turismo - SETUR, após ouvido o plenário, recuperação da Orla da Praia de Atalaia (passeios. iluminação. banheiros e demais áreas comuns) na cidade de Luís Correia.

Requer na forma regimental solicitar a empresa de Águas e Esgotos do Piauí S/A- AGESPISA ,após ouvido o plenário que tome as devidas providências para melhorar o Sistema de Abastecimento D'agua no município de Paulistana-PI.

REQUER, na forma regimental que, depois de ouvido o Plenário, seja aprovada e designada AUDIÊNCIA PÚBLICA na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, na data de 22 de maio de 2023, às 9h30, objetivando a discussão de medidas relacionadas à ampliação das estruturas de saneamento básico em seus 4 (quatro) eixos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, no estado do Piauí, em especial na capital, Teresina, municípios da região litorânea, São Raimundo Nonato e Picos.

REQUER, na forma regimental, conforme o artigo nº 113, inciso IX, que, depois de ouvido o Plenário, seja realizado por esta Casa, VOTO DE LOUVOR, ao Hospital Universitário (H.U) da Universidade Federal do Piauí {HU-UFPI). Em razão de ter sido eleito o hospital federal melhor avaliado do Brasil, ficando em primeiro lugar no ranking dos 40 hospitais filiados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) em 2022, após obter 92% de conformidade na Avaliação Interna de Qualidade (Avaqualis), além dos relevantes serviços prestados a toda sociedade piauiense.

REQUER, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor Diretor Geral do IDEPI, Eng. Felipe Melo Eulálio, no sentido de encaminhar a essa Casa Legislativa, os dados do processo da contratação das obras de calçamento da Localidade Mato Seco, zona rural de Miguel Alves, tais como : licitação, contrato, ordem de serviço, vistorias, faturas, empenhos e quitação dos pagamentos, em face as notícias veiculadas pela mídia local de que a obra foi literalmente destruída pelos fornecedores dos materiais empregados na citada obra.

Requer do Departamento de Estrada e Rodagem do Piauí - DER. após ouvido o plenário. estudos técnicos e posterior execução da obra de alargamento com implantação de acostamento na rodovia da PI- 113,no trecho entre Teresina, José de Freitas, Cabeceiras e Barras.

Requer que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Piauí, Sr. Rafael Tajra Fonteles, e ao Secretário de Administração do Estado do Piauí, Sr. Samuel Nascimento, solicitando a reforma do prédio do IAPEP/IASPI, na cidade de Parnaíba, inclusive com possibilidade de que sejam prestados nesta sede, outros serviços necessários a sociedade parnaibana.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS ATLETAS E TÉCNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, DENOMINADO BOLSA ATLETA PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SISTEMA DE INCENTIVO ESTADUAL AO ESPORTE DO PIAUÍ - SIESPI, O FUNDO DE INCENTIVO AO ESPORTE DO PIAUÍ FUNDESPORTE E DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS NA ÁREA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, CONCEDIDOS À OPERAÇÕES DE CARÁTER DESPORTIVO E DE LAZER.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS FORMULADOS DE DERIVADO VEGETAL Á BASE DE CANABIDIOL, EM ASSOCIAÇÃO COM OUTRAS SUBSTÂNCIAS CANABINÓIDES, INCLUINDO O TETRAHIDROCANABIDIOL, EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE PELO PODER EXECUTIVO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS.