Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2021 em 89ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (89ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE À MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, DOUTORA ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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