Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicativo de Projeto de Lei nº 15 de 2026 em 24ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (24ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicativo de Projeto de Lei nº 15 de 2026
Dispõe sobre a aplicação das isenções de ICMS incidente sobre energia elétrica no âmbito do sistema de compensação de energia elétrica (SCEE) para a microgeração e minigeração distribuída no estado do Piauí, consolida o entendimento sobre a não incidência na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação