Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Reconhece o Serviço de Escolarização Hospitalar e Domiciliar do Estado do Piauí (SEHDEPI) no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação