Resumo (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera a Lei n° 5.165, de 17 de agosto de 2000, para instituir a isenção de cobrança pelo uso de recursos hídricos em atividades agropecuárias.

Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável e a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.

Reconhece o Serviço de Escolarização Hospitalar e Domiciliar do Estado do Piauí (SEHDEPI) no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Arena Penão.

Reajusta o valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas a policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES) do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

Outorga a Medalha Francisca Trindade às personalidades que menciona.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Batalha, na forma e pelo prazo especificado.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação de Famílias Atípicas de Piripiri - AFAPI, na forma, e pelo prazo especificado.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles e ao Diretor-Geral do IDEPI , Senhor Felipe Eulálio, solicitando a realizando do serviço de roço e limpeza das margens da rodovia estadual PI-227, especialmente no trecho que liga o município de Inhuma ao Povoado Roque.

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde, Educação e Cultura para debater a avaliação biopsicossocial necessária ao reconhecimento da condição de pessoa com deficiência decorrente da fibromialgia, nos termos da Lei Federal n° 15.176, de 2025.