Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 em 1ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026

Dispõe sobre a limitação de gastos públicos com contratação de artistas, bandas e eventos festivos custeados com recursos públicos no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.

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Situação de Pauta

 

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