Ordem do Dia/Expediente: 3 - Mensagem Veto nº 8 de 2026 em 1ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Deliberativa da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Mensagem Veto nº 8 de 2026
Veto Parcial ao Projeto de Lei que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento diferenciado e protocolos de acolhimento às mães em situação de natimorto ou óbito fetal".
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