Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 344 de 2025 em 129ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (129ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 344 de 2025
Estabelece a prioridade das entidades filantrópicas e sem fins lucrativos na oferta complementar de serviços de reabilitação no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado do Piauí.
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