Resumo (129ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a inclusão da dosagem de Vitamina “D” no rol dos exames de rotina solicitados nas unidades de saúde do Estado do Piauí.

Determina a aplicação de interdição funcional e penalidade pecuniária aos estabelecimentos comerciais que desligam seus equipamentos de refrigeração de alimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas contra o desperdício nas construções de moradias destinadas aos programas habitacionais sob responsabilidade do Poder Executivo e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Sociedade Comunitária Habitat Piracuruquense - SOCOHAPI.

Institui o "Dia Estadual do Barbeiro" e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.

Denomina de "Videoteca Sebastião Justino Pereira (Dino Pereira)" a Videoteca Comunitária localizada no Conjunto Dirceu Arcoverde, Bairro Itararé, no município de Teresina, e dá outras providências.

Estabelece a prioridade das entidades filantrópicas e sem fins lucrativos na oferta complementar de serviços de reabilitação no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado do Piauí.

Altera o Anexo Único da Lei n.º 7.239, de 23 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar, por meio de doação, imóveis de sua propriedade ou de interesse para incorporação ao patrimônio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal (CEF), para fins de implantação de projetos habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Púbica a REDE DE MULHERES SAOJULIAOENSES EM AÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E INCLUSÃO SOCIAL, com sede na cidade de São Julião - PI, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual para a prefeitura municipal de Manoel Emídio - PI.

Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Antônio Carlos Alves da Silva.

Concede Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Fernando José Macieira Sarney e dá outras providências.

Requer que seja realizada Sessão Solene nesta Casa, com data e horário a serem marcados, em alusão ao dia do Síndico, celebrado no dia 30 de novembro.

Requer realização de audiência pública para tratar sobre o grave problema dos motoristas que dirigem sob efeito de álcool, entorpecentes e/ou utilizando telefone celular durante condução de veículos automotores.

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Superintendente do DNIT-PI, solicitando a instalação de redutores de velocidade na BR-116, em frente à sede da AABB - Associação Atlética Banco do Brasil, município de Floriano.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública do Piauí, solicitando providências urgentes diante do agravamento da violência, furtos e arrombamentos no Centro de Teresina.

Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí e ao Secretário da Segurança Pública, solicitando informações sobre a atual situação do prédio público destinado à Polícia Militar, localizado no Distrito Amolar, município de Floriano-PI.

Requer que seja enviado expediente ao DER-PI, solicitando a realização de serviços de recuperação e operação tapa-buraco nas PIs 142 e 378, no trecho que liga o município de Pio IX à BR-020 e ao município de Fronteiras.

Requer que, após consultado o Plenário, seja encaminhado ofício ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí, senhor Leonardo Sobral Santos, solicitando a construção de quebra-molas (lombadas) em trechos das rodovias estaduais PI-211 (Joaquim Pires- Esperantina) e PI-112 (Joaquim Pires- Luzilândia), especialmente nas proximidades das comunidades Bairro São José (saída da cidade de Joaquim Pires para Esperantina) e Massapê (saída da cidade de Joaquim Pires para Luzilândia).

Requer que seja encaminhado expediente ao diretor-geral do DER-PI, solicitando a imediata suspensão da construção de três praças de pedágio na PI-247.

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo, para debater a instalação de três praças de pedágio na PI-247.

Requer que seja encaminhado expediente ao Senhor Diretor-Geral do DER/PI, solicitando a pavimentação do trecho urbano da PI-255 - Rodovia Assis Carvalho, situado no povoado São Miguel da Talhada.

Requer que seja encaminhado expediente ao Secretário de Segurança do Estado e ao comandante geral da Polícia Militar, solicitando reforço do policiamento no bairro Satélite, no município de Teresina.

Requer que seja realizada Sessão Solene pelos 15 anos de fundação do Centro Social de Juventude Independente da Santa Maria da Codipi (JISMAC), na Zona Norte de Teresina, que faz relevante trabalho social voltado para os jovens mais carentes.

Requer que seja realizada Sessão Solene pelos 25 anos de fundação da Paróquia de Nossa Senhora do Carmo da Grande Santa Maria da Codipi, Zona Norte de Teresina, que presta um trabalho social relevante para as comunidades da região.

Requer que seja aprovado Voto de Louvor ao clube Atlético Piauiense, em razão da conquista do Campeonato Brasileiro de Futsal 2025.

Requer seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – TRE com Voto de Louvor em razão da obtenção do Selo Ouro concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) no ciclo de premiações de 2025.

Requer que seja encaminhado expediente ao Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DER/PI, solicitando a realização de serviços de roço e conservação na rodovia estadual PI-144, no trecho que liga o município de São Brás do Piauí ao município de Caracol.

Institui a "Semana Estadual de Conscientização e Prevenção ao Afogamento Infantil", a ser realizada anualmente na segunda semana de abril, com intuito de diminuir os índices de mortalidade infantil causados por afogamento.

Autoriza a criação do Programa Educacional Fim de Jogo, no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, para conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas.

Dá o nome de "Ariosvaldo Quaresma da Silva - (Vadinho)" ao Parque Empresarial de Floriano.

Dispõe sobre a Concessão da Medalha do Mérito Legislativo “Professor Marcilio Rangel” ao Excelentíssimo Senhor Ministro Jorge Rodrigo Araújo Messias, pelos relevantes serviços prestados ao Estado Democrático de Direito e à valorização das instituições públicas, e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças.

Institui a Semana Estadual do Teste de Cores Ishihara, bem como da conscientização do daltonismo no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de contratação, participação em eventos esportivos e culturais no Estado do Piauí, bem como recebimento de incentivos ou patrocínios por pessoas condenadas pela prática de violência doméstica familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa portadora de deficiência, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, na forma e pelo prazo que especifica.

Cria diretrizes para inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em pontos turísticos, hotelarias e similares, bem como o selo de certificação de turismo inclusivo no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Nazária.

Institui diretrizes para a Escola Amiga do Agro no estado do Piauí.

Dispõe sobre a filiação da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - ALEPI à Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas - ASTRAL, e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização e incentivo ao cultivo de plantas aromáticas reconhecidamente repelentes de insetos em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde ou aqueles com atendimento ao público.

Autoriza a alienação de imóveis públicos do Estado do Piauí por meio de leilão.

Autoriza a alienação de imóveis públicos do Estado do Piauí por meio de leilão.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Federação de Automobilismo do Estado do Piauí, na forma e pelo prazo que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Instituto Piauiense de Cultura e Cidadania – Artes na Praça, na forma e pelo prazo que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar para o município de Nossa Senhora de Nazaré o imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Estado do Piauí, situado na Rua Chagas Lira, S/N, Bairro Centro, para a construção de creche municipal.

Altera o § 1º do art. 4º da Lei nº 8.127, de 23 de agosto de 2023, que cria o Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor - FEQ.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com a garantia da União.

Autoriza a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público do Estado do Piauí para a Associação de Mães e Pais Solteiros do Estado do Piauí – AMEPS, na forma e pelo prazo especificado.

Dispõe sobre a aprovação dos nomes para compor o Colendo Conselho Estadual de Cultura para o triênio 2025-2028.

Denomina Coronel Joaquim Cipriano de Sousa a sede da Companhia de Polícia Militar do Município de Itaueira/PI

Dá o nome de Geraldo Balbino ao Complexo Esportivo de Altos.

Declara o Festival de Inverno de Pedro II, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Piauí.