Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 73 de 2025 em 118ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (118ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 73 de 2025
Estabelece a Lei de Mineração do Estado do Piauí; institui a Política de Investimento em Pesquisa Minerária, a Política de Aproveitamento Interno dos Minérios e Resíduos da Mineração, a Política de Desenvolvimento Sustentável da Mineração e a Política de Valorização das Gemas Piauienses; e altera a Lei n° 5.727, de 14 de janeiro de 2008.
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