Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2025 em 114ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (114ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2025
Institui a Política Estadual de Aproveitamento Humanitário de Alimentos e de Combate ao Desperdício, voltada ao enfrentamento da fome e à promoção da segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação