Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 2025 em 114ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (114ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 2025
Dispõe sobre o abono de falta ao responsável legal de criança, adolescente, pessoa com deficiência ou pessoa com doença crônica, para fins de comparecimento a órgãos de defesa de direitos e entidades de proteção ao consumidor, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação