Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 301 de 2025 em 114ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (114ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 301 de 2025
Assegura o acesso gratuito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seu acompanhante em parques privados, parques temáticos e estabelecimentos comerciais com áreas de lazer, no âmbito do Estado do Piauí.
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