Ordem do Dia/Expediente: 2 - Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2025 em 108ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (108ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2025
Altera os arts. 3º e 5º da Constituição do Estado do Piauí, e dá outras providências.
(Torna o acesso à internet um direito social e um dever do Estado, e reconhece a inclusão digital como parte essencial da cidadania).
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