Resumo (108ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requerimento manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 2.829/2024, de autoria do Senador Marcelo Castro, que denomina “Viaduto Severo Eulálio Filho” o viaduto localizado na BR-343, Ladeira do Uruguai, Zona Leste de Teresina-PI.

Altera os arts. 3º e 5º da Constituição do Estado do Piauí, e dá outras providências. (Torna o acesso à internet um direito social e um dever do Estado, e reconhece a inclusão digital como parte essencial da cidadania).

Institui a Política Estadual de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para trabalhadores de manejo de resíduos sólidos no estado do Piauí, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Paulo Eudes Carneiro no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública o Instituto Mais Parnaíba Atividade de Apoio à Gestão de Saúde no Estado do Piauí.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Piauiense à Senhora Emerenciane de Souza Arêa Leão e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Edson Cavalcanti da Silva Filho.

Cria 01 (uma) Procuradoria de Justiça com 01 (um) cargo de Procurador de Justiça, como também 01 (uma) Promotoria de Justiça com 01 (um) cargo de Promotor de Justiça em Teresina-PI e em Picos-PI, alterando os arts. 5º, §1º, 6º, §1º, inciso I, alíneas “a” e “c”, e seu §5º, inciso I, como também altera os arts. 12, inciso XIII, e 39, inciso IX, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993.

Altera a Lei n° 6.237, de 05 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências. (Possibilidade de progressão funcional do servidor que esteja cedido a outro órgão ou entidade da Administração Pública).

Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Terra de Libertação e Vivência Agroecológica, com sede no município de Luís Correia.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Fundação Benilde Vasconcelos Moreira.

Institui o "Dia Estadual da Advocacia Previdenciária" e o integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Mãos que Plantam, Colhem e Acolhem, localizada no município de Valença do Piauí-PI.