Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2025 em 108ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (108ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 289 de 2025
Institui a Política Estadual de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para trabalhadores de manejo de resíduos sólidos no estado do Piauí, e dá outras providências.
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