Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2025 em 91ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (91ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2025

Institui o Dia Estadual de Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo, a ser celebrado, anualmente, no Estado do Piauí.

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