Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2025 em 86ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (86ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2025
Institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação