Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2025 em 86ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (86ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2025
Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os Profissionais da Educação do Estado do Piauí, denominado “SOS Educação”.
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