Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025 em 70ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (70ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025
Estabelece prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola da rede pública estadual mais próxima ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Estado do Piauí.
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Situação de Pauta
Observação