Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 246 de 2025 em 57ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (57ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 246 de 2025
Requer que seja realizada audiência pública para debater na Comissão de Administração Pública e Política Social, com o objetivo de debater as medidas necessárias para que o estado do Piauí cumpra e se adeque à Lei Federal N° 14.735/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação