Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025 em 57ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (57ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025
Dispõe sobre adaptação dos sistemas de direcionamento por cores nos hospitais públicos e privados, terminais de embarque e desembarque de passageiros e onde couber, a fim de garantir a autonomia aos portadores de daltonismo no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
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