Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 15 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 15 de 2025

Altera a Lei nº 6.376, de 5 de julho de 2013, para alterar o nome empresarial e ampliar o objeto social da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí - Porto Piauí, adequar seus objetivos e sua vinculação à Investe Piauí.

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