Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 em 5ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do artesanato e de outros produtos do fazer piauiense por ocupantes de cargos e funções públicas para a
doação de presentes e brindes a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais no país e no exterior e datas
comemorativas e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação