Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2024 em 84ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (84ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2024
Institui a obrigatoriedade da realização de exame de ultrassom morfológico no pré-natal e de exame para detectar eclâmpsia e pré-eclâmpsia, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação