Resumo (84ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera a Lei n° 8.041, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a instituição do programa de incentivo aos atletas e técnicos no âmbito do estado do Piauí, denominado Bolsa Atleta Piauí, para revogar o Anexo Único e dá outras providências.

Requer que seja encaminhado expediente à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, e ao comando geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, solicitando a disponibilidade do curso de formação dos Bombeiros Militares na cidade de Parnaíba – PI.

Requer que seja encaminhado expediente à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, e ao comando geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, solicitando a disponibilidade do curso de formação de Policiais Militares na cidade de Parnaíba – PI.

Requer, nos termos do art. 170, II, do Regimento Interno, que depois de lido e aprovado em Plenário, seja encaminhado Moção de Aplauso em homenagem à Organização Internacional Nova Acrópole, que promoveu atividades culturais gratuitas em celebração ao Dia Mundial da Filosofia, instituído pela UNESCO.

REQUER, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Rafael Tajra Fonteles, a aplicação do mesmo turno trabalhado de serviço (seis horas) por operações planejadas aos policiais penais do Estado do Piauí, nos mesmos parâmetros do estabelecido no Decreto nº 15.116.

Requer envio de expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, solicitando a instalação de redutores de velocidade e quebra molas na BR 343, no trecho entre Capitão de Campos e Piripiri, região da Várzea I e Várzea II.

Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas, no âmbito do Estado do Piauí.

Reconhece de Utilidade Pública a 'Comunidade Terapêutica Maanaim', entidade sem fins lucrativos voltada à promoção da assistência social com a finalidade de prestação de serviços na área da saúde, no município de Parnaíba.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Microrregião do Miguel Alves, Município de Aroazes-PI.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da localidade Barreirinho (APPRB).

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública "Associação Dos Trabalhadores do Assentamento Paraíso".

Altera a Lei n° 6.920, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças.

Institui a obrigatoriedade da realização de exame de ultrassom morfológico no pré-natal e de exame para detectar eclâmpsia e pré-eclâmpsia, e dá outras providências.

Obriga as operadoras de planos privados de assistência à saúde a fornecer aos beneficiários resposta por escrito, em prazo determinado, às solicitações de autorização de procedimento, bem como informações sobre cancelamento.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Filantrópica Eluzai.

Assegura aos Enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei Federal n° 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Piauiense a senhora Maria do Carmo Cardoso, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do nome de Ana Célia Furtado Orsano, Carlos Alberto Pereira da Silva, Sebastião Patrício Mendes da Costa, Antônio Fonseca dos Santos Neto, Débora de Fátima Mendonça Santos Cavalcanti para comporem o Colendo Conselho Estadual de Educação.

Dispõe sobre Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Ossian Mendes Palácio.

Dispõe sobre Título de Cidadã Honorária Piauiense à Senhora Lidya Tolstenko Nogueira.

Dispõe sobre Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Flaviano Marques Aragão.

Dispõe sobre Título de Cidadã Honorária Piauiense à Senhora Sandra Marina Gonçalves Bezerra.

Dispõe sobre Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Francisco Porto de Almeida Júnior.

Dispõe sobre Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Emanoel da Silva Bezerra.

Estabelece a política de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio, e dá outras providências.

Altera o art. 179-B, da Constituição do Estado do Piauí, promulgada pela Emenda Constitucional n° 64, de 28 de novembro de 2023.

Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário lntermunicipal de passageiros do Estado do Piauí - STRIP/PI, revoga a Lei nº 5.860, de 1º de julho de 2009, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para funcionamento da sede do Poder Legislativo Municipal de São Julião, e autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Instituto Piauiense de Juventude – IPJ, na forma e pelo prazo que específica.

Institui o Programa de Incentivo à Atividade Laboral no Sistema Prisional do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Qualificação Profissional "Qualifica Piauí".

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Capitão de Campos.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Lagoa do Piauí.

Institui a campanha permanente de valorização da vida e da família, denominada "Basta: autolesão, depressão e suicídio; inclui no Calendário Oficial do Estado do Piauí, de forma permanente, a campanha Setembro Amarelo, em alusão ao mês de sensibilização e prevenção ao suicídio; determina a divulgação do número 188 do Centro de Valorização da Vida-CVV e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Santa Cruz do Piauí-PI.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Wall Ferraz.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição o territorial do Município de São José do Divino.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Arraial.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Morro do Chapéu do Piauí.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Monsenhor Gil.

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de São Luís do Piauí.