Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 69 de 2024 em 72ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (72ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 69 de 2024
Altera a Lei n° 6.032, de 06 de dezembro de 2010, que institui o Fundo Especial de Produção - FEP.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação