Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2024 em 71ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (71ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2024
Altera o anexo único da Lei nº 6.101, de 18 de agosto de 2011, que autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais a entidades públicas ou privadas, sem finalidade lucrativa e que mantenham em funcionamento regular, escolas alternativas ao sistema de ensino.
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Situação de Pauta
Observação