Ordem do Dia/Expediente: 4 - Mensagem Veto nº 112 de 2024 em 64ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (64ª Sessão Deliberativa da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem Veto nº 112 de 2024
Veto parcial ao Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que “Estabelece Diretrizes para a Instituição do Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, no âmbito do estado do Piauí".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação