Ordem do Dia/Expediente: 5 - Mensagem Veto nº 65 de 2024 em 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem Veto nº 65 de 2024
Veto Parcial do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o reconhecimento e proteção de comunidades tradicionais pesqueiras, bem como o procedimento para a sua identificação no Estado do Piauí.”
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Situação de Pauta
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