Resumo (36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requer que seja enviado expediente ao Secretário de Segurança do Estado e ao Comandante Geral da Polícia Militar, solicitando o reforço do policiamento para o município de Floriano, especialmente entre os dias 05 e 10 de julho, por ocasião do aniversário da cidade.

Requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, o Sr. Rafael Tajra Fonteles, ao Secretário Estadual de Educação, o Sr. Washington Bandeira e ao Reitor da Universidade Estadual do Piauí, o Sr. Evandro Alberto de Sousa, solicitando informações acerca do fechamento do Campus Valença da Universidade Estadual do Piauí.

Revoga dispositivo da Lei no 7.725, de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí – CEDME/PI.

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica em favor de Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A.

Veto Parcial do Projeto de Lei que “Dispõe sobre o reconhecimento e proteção de comunidades tradicionais pesqueiras, bem como o procedimento para a sua identificação no Estado do Piauí.”

Cria, no âmbito do Estado do Piauí, a “Cuidando de Quem Cuida”, para a atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência e/ou ao idoso dependente, e define diretrizes para a sua implementação.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de parques infantis, com brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças em locais públicos de lazer no Estado Piauí.

Dispõe sobre a inclusão do profissional Terapeuta Ocupacional especialista em contexto escolar nas equipes multiprofissionais das Creches e Escolas no âmbito do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas privadas e órgãos públicos no âmbito do Piauí, a realizarem ações educativas continuadas voltadas à prevenção e ao combate da violência contra mulheres, especificamente aos servidores/empregados homens.

Estabelece diretrizes para a criação de Programa de Apoio, Acolhimento e Capacitação de Pais ou responsáveis por crianças e adolescentes autistas, com deficiência ou doenças raras.

Dispõe sobre a atribuição do Título de Cidadão Piauiense ao contador Bruno Cardoso Rocha Saraiva Teixeira.

Altera dispositivos da Lei no 4.257, de 06 de janeiro de 1989, da Lei no 4.254, de 27 de dezembro de 1988, e da Lei 7.001, de 13 de julho de 2017.

Altera a Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981; a Lei nº 3.936, de 3 de julho de 1984; a Lei Complementar nº 17, de 8 de janeiro de 1996; a Lei Complementar nº 68, de 23 de março de 2006, e dá outras providências.

Autoriza a convocação para o Exame de Saúde do Concurso Público regido pelo Edital no 001/2021, que visa o ingresso em Curso de Formação de Oficiais PM, da Polícia Militar do Estado do Piauí, para provimento no cargo de Oficial PM, no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), no posto inicial de 2º Tenente QOPM, após cumprido o período legal e regulamentar de Aspirante-a-Oficial PM.

Altera a Lei nº 8.327, de 02 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação do Programa Alfabetiza Piauí, destinado à alfabetização de jovens e adultos no Estado do Piauí, e revoga a Lei nº 7.497, de 20 de abril de 2021, e a Lei nº 7.880, de 25 de novembro de 2022.

Institui a Política Estadual de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama Feminino e Masculino e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Educação Empreendedora no Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe acerca da Campanha de Conscientização sobre o Transtorno de Processamento Sensorial-TPS nas Unidades Públicas de Saúde e nas Escolas Públicas e Privadas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Dispõe sobre a capacitação sobre Retinopatia Diabética aos profissionais médicos da atenção básica e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Síndrome ou Transtorno do Pânico, denominada Viver Sem Pânico, no âmbito do Estado do Piauí.

Institui a Política Estadual de Proteção aos Direitos do Paciente e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a Associação de Arte Para Todos - AAPT.

lnstitui o Dia de Mobilização em favor da Saúde Mental Materna a ser realizado anualmente na segunda-feira, após o segundo domingo do mês de maio.

Dispõe sobre o direito da criança ou adolescente à presença dos pais ou responsáveis durante a realização de exames ou procedimentos que induzam o rebaixamento do nível de consciência e dá outras providências.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Piauí a Encenação da Paixão de Cristo no município de Esperantina-Pl e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.

Altera a Lei 8.281/2024 que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física ou adoção de procedimento de segurança na contratação de empréstimo bancário consignado firmado por meio eletrônico ou telefônico, por pessoas idosas.

Propõe o envio ao Poder Legislativo de Projeto de Lei de reajuste do valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas a policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES) do Tribunal de Contas, de alteração da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.888 de 19 de agosto de 2009) e do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007) e dá outras providências.

Institui a campanha "Maio Laranja", dedicada ao enfrentamento do abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Piauí.

lnstitui o Movimento “Maio Amarelo", dedicado a ações de prevenção e conscientização para redução de acidente no trânsito, e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí.

Dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Honorário Piauiense ao Sr. Jorge Viana de Sousa.

Outorga a "Medalha do Mérito Legislativo do Piauí" ao piauiense João Batista dos Santos Filho pelos relevantes serviços prestados ao Piauí.

Outorga a "Medalha do Mérito Legislativo do Piauí" ao piauiense Gustavo Costa de Lima e Silva pelos relevantes serviços prestados ao Piauí.