Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2024 em 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2024
Cria, no âmbito do Estado do Piauí, a “Cuidando de Quem Cuida”, para a atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência e/ou ao idoso dependente, e define diretrizes para a sua implementação.
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