Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 99 de 2024 em 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 99 de 2024
Requer, com fulcro no art. 113 do Regimento lnterno, depois de lido e aprovado em Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Flávio Nogueira, coordenador da bancada federal do Piauí no Congresso Nacional, requerendo apoio e providências com relação à publicação do Atlas Geográfico Escolar atribuindo ao estado do Ceará, território em litígio objeto da Ação Cível Originária nº 1.831, sem decisão terminativa nos autos do processo judicial.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação