Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2023 em 100ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (100ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2023
Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação