Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicativo de Projeto de Lei nº 38 de 2023 em 94ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (94ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Indicativo de Projeto de Lei nº 38 de 2023
Institui o direito à gratuidade do exame de ecocardiograma pediátrico para recém-nascidos com Síndrome de Down no Estado do Piauí e dá outras providências.
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